O mercado automotivo tem registrado quedas nas vendas. No entanto, o cenário sempre foi diferente nas vendas de carros para pessoas com deficiência (PcD). Por conta das altas vendas de carros PCD nos últimos anos, as fabricantes apostavam cada vez mais em versões exclusivas de seus modelos com preços abaixo de R$ 70 mil, que deixavam isento de IPI, ICMS, IOF e IPVA, além de liberar o veículo para rodízio municipal.
Mas isso tudo mudou em março de 2021, quando foi publicada uma Medida Provisória, n°1.034, que alterava o limite para isenção de IPI em R$ 70 mil.
Anteriormente, esse limite era destinado apenas ao ICMS, o que já estava defasado com tantos aumentos de preços. Essa alteração eliminou cerca de 97% dos modelos PCD oferecidos em nosso mercado, porque ao mesmo tempo várias marcas retiraram alguns modelos de linha nesse segmento, mesmo que temporariamente.
Felizmente, a Lei n° 14.183 voltou a subir o teto para esse tipo de compra. Até então, a nova lei, válida até 31 de dezembro de 2021, elevou a isenção de IPI para modelos de até R$ 140 mil. Depois disso, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei, sancionado pelo presidente no final de 2021, colocando o valor máximo para compras de carros PCD em R$ 200 mil. A nova medida vale até 2026.
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Fonte: Notícias automotivas