Uma dúvida frequente de muitos arrematantes é sobre a garantia dos veículos de leilão. Antes de mais nada, é preciso entender que o “leilão” não oferece garantia sobre nenhum dos bens que vão a pregão.
O leilão é mediado pelo leiloeiro, que apenas viabiliza uma negociação entre comitente e arrematante, oferecendo um bem a um interessado em adquiri-lo. No edital, documento oficial e obrigatório para a realização de qualquer leilão, são encontradas as informações e condições sobre os lotes que serão apregoados.
É venda ou não é venda?
É uma intermediação com legislação própria. Sendo assim, o leilão não é regido pelo Código de Defesa do Consumidor e os bens apregoados em todo e qualquer leilão são leiloados no estado em que se encontram.
É importante que o arrematante confira atentamente a descrição dos lotes no edital do leilão e, mais ainda, confira-o na visitação aberta, que, no pátio do leiloeiro Rogério Menezes, ocorre no mesmo dia do leilão. Dessa forma, é possível ter certeza e segurança para seu investimento.
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Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932; lotes; intermediação; leiloeiro; Rogério Menezes; segurança