Autora: Priscilla Franco
Co-autora: Letícia Souza
A partir do dia 1° de junho deste ano, começa a entrar em circulação a nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O novo modelo apresenta novidades como nome social, QR Code, além de elementos gráficos que dificultam a falsificação do documento.
Um ponto importante que a nova CNH oferece é a sua aproximação com padrões internacionais (Código MRZ), contendo no documento uma tabela gráfica com desenhos das categorias e subcategorias de habilitação. Assim, facilitando a interpretação dos agentes de trânsitos em outros países.
Vale destacar que para quem tem o modelo antigo da CNH, a alteração só vai estar na próxima renovação, quando expirar. Isto é, a nova CNH não anula a versão que está em vigor. O motorista pode ficar com modelo antigo até que prazo de validade termine. Já por outro lado, os novos condutores terão obrigatoriedade do modelo.
Diferenças dos modelos: atual X nova
A fim de dificultar falsificações, a nova CNH terá elementos em tinta fluorescente e alguns com luz violeta, sendo visível apenas no escuro. Além de, claro, ter itens predominantemente na cor amarela.
Outro ponto é presença do QR Code no verso da habilitação, apenas com intuito de ajudar a identificar habilitações falsas por agentes de trânsito e policiais. Esse recurso foi definido em 2017 por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) assegurando a autenticidade e segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos, conforme aponta Goeking.
Além disso, a nova carteira de motorista poderá ser emitida em duas formas, eletrônica e impressa, e disponível em até três idiomas, como português, inglês e espanhol. Ela ficará também no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, o qual recebeu atualizações aprovadas em dezembro 2021 pelo Contran.
Ainda analisando as mudanças da nova versão da carteira, uma bem importante e significativa é possibilidade de colocar o nome social e filiação afetiva do motorista. Isso é um marco relevante para pessoas transgêneros, pois transmite a diversidade e modernidade.
A grande síntese
A nova carteira de habilitação tem como grande marco duas mudanças necessárias: seus dispositivos gráficos de segurança e tabela de categorias e subcategorias de habilitação. Esses recursos discutidos nos parágrafos acima, ajudam respectivamente autoridades verificarem a falsificação do documento e permite ao habilitado o uso em outros países. Portanto, mudanças que são necessárias para facilitar não só a vida do condutor, mas o órgão público que faz emissão da carteira de motorista.